Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

TST decide sobre competência funcional

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral